Atualizado em 10 de dezembro de 2025
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A Sugestão nº 12/2023, apresentada pelo Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, reacendeu no Senado o debate sobre a modernização das regras que regulam empresas de informações reservadas no Brasil. O texto busca atualizar a Lei nº 3.099/1957, ampliando mecanismos de fiscalização e combatendo com mais rigor a venda ilegal de dados, prática que cresce com o avanço das tecnologias digitais.
A relatoria da matéria, conduzida pela Deputada Ana Pimentel, resultou em parecer favorável à aprovação da proposta na forma de Projeto de Lei. O documento acrescenta um parágrafo único ao art. 4º e redefine o art. 5º da legislação vigente, fortalecendo a responsabilidade das empresas e a segurança jurídica do setor.
Segundo a relatora, a atualização é essencial para diferenciar a atividade investigativa legítima de ações clandestinas que exploram dados pessoais de maneira irregular. Ela destaca que regras mais claras ajudam a proteger consumidores, garantir transparência e afastar práticas criminosas.
“O projeto representa um avanço necessário. A venda indevida de informações enfraquece o mercado, prejudica profissionais sérios e coloca cidadãos em risco. Uma legislação mais rígida e atualizada se tornou indispensável para acompanhar a complexidade das investigações na era digital.”Jones Tanabe
Com o parecer aprovado, a proposta segue para as próximas etapas no Legislativo, reforçando o compromisso com um ambiente investigativo mais seguro, ético e fiscalizado.
Com informações do Senado:
Atualização da Lei 3.099/1957 reforça fiscalização e combate à venda ilegal de dados no setor de informações reservadas.
*Senado analisa proposta que moderniza regras para empresas de informações reservadas Revista Detetive.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada. Em caso de dúvidas específicas, consulte um profissional habilitado.
