Aperfeiçoamento da Lei Federal 13.432/17

Aperfeiçoamento da Lei Federal 13.432/17. Porto Alegre (RS) — Nesta segunda-feira (20), o presidente da Comissão Nacional Pró-Regulamentação da Profissão de Detetive Particular (CNPRD), Itacir Flores, reuniu-se com o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) para discutir medidas voltadas ao fortalecimento e à valorização da profissão de detetive particular no Brasil.

Aperfeiçoamento da Lei Federal 13.432/17

O encontro, realizado na capital gaúcha, teve como pauta principal o aperfeiçoamento da Lei Federal nº 13.432/2017, que regulamenta a atividade de detetive particular. Durante a reunião, Itacir Flores apresentou sugestões e destacou os Projetos de Lei nº 3.161/2021 e nº 9.323/2017, que propõem atualizações e avanços na legislação.

Também foi debatida a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir a criação do Dia Nacional do Detetive Particular, a ser celebrado em 11 de abril, conforme o Projeto de Lei nº 3.012/2021, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa.

Segundo Itacir Flores, o deputado Ronaldo Nogueira reafirmou seu compromisso com a categoria e demonstrou apoio às iniciativas apresentadas. O parlamentar informou ainda que encaminhará as propostas à Consultoria Legislativa da Câmara para análise técnica e, sendo aprovadas, deverá transformá-las em proposições legislativas de sua autoria.

Créditos: Aperfeiçoamento da Lei Federal 13.432/17 é tema de encontro entre Itacir Flores e deputado Ronaldo Nogueira

CNPRD — Comissão Nacional Pró-Regulamentação da Profissão de Detetive Particular no Brasil

CONDESP — Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo

Deputado Federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)